TERMOS E CONDIÇÕES
1. INTRODUÇÃO
O presente documento regula os termos e condições de utilização deste website e o acordo estabelecido entre Nós (MY FAVORITE SPORTS, LDA. / Vendedor / nós / nosso) e Você (utilizador). Os presentes Termos consagram os direitos e obrigações de todos os utilizadores e da MY FAVORITE SPORTS, LDA. relativos aos bens/serviços disponíveis neste site ou em qualquer outro site para o qual exista uma hiperligação/link. (MY FAVORITE SPORTS, LDA.).
Antes de premir a tecla “CONFIRMAR ENCOMENDA” no final da operação de encomenda, deverá ler atentamente os presentes Termos. Caso não concorde com os presentes Termos na sua totalidade, deverá abster-se de efetuar qualquer encomenda.
Estes Termos estão sujeitos a alterações, pelo que deve lê-los antes de fazer qualquer encomenda. Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos, por favor contacte-nos através do nosso website através do nosso formulário eletrónico. A MY FAVORITE SPORTS, LDA., que opera sob a marca SURFACTORY, é uma sociedade anónima portuguesa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Braga sob o n.º 513029400, com o capital social de 25.500,00€, n.º de contribuinte 513029400, com sede na Travessa do Navega , 436H - 3885-183 Arada - Ovar, Portugal.
2. UTILIZAÇÃO DESTE SITE
Os presentes Termos são as únicas condições aplicáveis à utilização deste site e prevalecem sobre quaisquer outras condições, salvo acordo expresso do Vendedor, dado previamente por escrito. Estes Termos são importantes para ambas as partes, pois visam proteger os direitos do utilizador, enquanto cliente, bem como os nossos direitos enquanto Vendedor e destinam-se a estabelecer um acordo juridicamente válido entre as partes.
Ao efetuar uma encomenda, o utilizador confirma que leu os presentes Termos, que aceita sem qualquer reserva.
O utilizador aceita que:
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Só pode utilizar este site para fazer consultas ou encomendas legítimas.
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Não realizará encomendas de natureza especulativa, falsa ou fraudulenta. Se tivermos motivos razoáveis para acreditar que uma determinada encomenda é desta natureza, reservamo-nos o direito de a cancelar e informar as autoridades competentes.
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Será obrigado a indicar um endereço de correio eletrónico, endereço postal ou dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que o Vendedor o possa contactar através desses dados, se considerar necessário.
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Se não fornecer ao Vendedor todas as informações que este considere necessárias, poderá não ser possível concluir a sua encomenda e/ou garantir um serviço de qualidade.
Ao realizar uma encomenda através deste site, o utilizador declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.
3. FORMAÇÃO DO CONTRATO
As informações contidas nos presentes Termos não constituem uma proposta de venda, mas sim um mero convite à negociação. Não será estabelecido qualquer contrato relativo aos produtos mencionados entre o Vendedor e o utilizador, a menos que o pedido tenha sido aceite pelo primeiro (independentemente de ter sido efetuado ou não um débito na conta do utilizador). Caso a encomenda não seja aceite após qualquer débito na conta do utilizador, o respetivo valor será reembolsado na totalidade.
Para efetuar uma encomenda deverá seguir o processo de compra online e ativar o botão “CONFIRMAR ENCOMENDA”. Receberá então um e-mail a confirmar que a sua encomenda foi recebida pelo Vendedor (a "Confirmação da Encomenda").
Sem prejuízo do disposto na cláusula 9 “PREÇO E PAGAMENTO”, deverá ter em conta que tal não significa que a sua encomenda tenha sido aceite. A encomenda constitui apenas uma oferta de compra de um ou mais dos nossos produtos.
Qualquer encomenda está sujeita a aceitação por parte do Vendedor, a qual será sempre confirmada através do envio de email a comunicar o envio do(s) produto(s) - Confirmação de Envio.
O contrato de compra e venda entre o Vendedor e o utilizador (Contrato) só será formalizado com a comunicação da Confirmação de Envio. O Contrato apenas dirá respeito aos produtos mencionados na fatura que acompanhará o Envio.
CORES E IMAGENS DO PRODUTO
A Surfactory procura exibir as cores dos produtos expostos neste site com a maior precisão possível. No entanto, uma vez que as cores que vê dependerão do seu monitor, não podemos garantir que a exibição do seu monitor seja precisa.
CORREÇÃO DE ERROS E IMPRECISÕES
As informações contidas neste site podem conter erros tipográficos ou imprecisões e podem não estar completas ou atualizadas. Por conseguinte, reservamo-nos o direito de corrigir erros, imprecisões ou omissões e de alterar e atualizar informações a qualquer momento sem aviso prévio (incluindo após ter enviado o seu pedido). Note que tais erros, imprecisões ou omissões podem estar relacionados com a descrição, preço e disponibilidade do produto. Pedimos desculpa por qualquer inconveniente que isto possa causar. Se não estiver totalmente satisfeito com a sua compra, poderá devolvê-la sujeita às condições em vigor. Consulte a Política de Devoluções (Devoluções e Reembolsos).
ERROS TIPOGRÁFICOS
No caso de um produto estar listado incorretamente devido a erro tipográfico ou de sistema, a Surffactory terá o direito de recusar ou cancelar quaisquer encomendas efetuadas para produtos listados incorretamente.
4. DISPONIBILIDADE DE PRODUTO
MY FAVORITE SPORTS, LDA. envia as encomendas para todos os países dentro do prazo de entrega indicado no separador ENVIO. Caso tenha dificuldade em selecionar o seu país na escolha da transportadora, por favor contacte-nos através do seguinte email: geral@surfactory.pt.
As transportadoras com quem temos protocolos fazem entregas de segunda a sexta-feira, entre as 8h00 e as 19h00, na morada que desejar.
As encomendas recebidas entre as 9h00 e as 17h30 são expedidas no prazo máximo de 4 dias (após confirmação do pagamento).
Acompanhar o meu pedido
Quando a sua encomenda for expedida, receberá um código no seu email para que a possa localizar no site da transportadora que escolheu. Se tiver dificuldade em localizar a sua encomenda, por favor contacte-nos através do email geral@surfactory.pt.
Dificuldades em efetuar a entrega
Caso a transportadora não consiga entregar a encomenda, fará uma nova tentativa no dia seguinte ou entrará em contacto consigo para agendar uma nova entrega.
Se, após duas tentativas de contacto por parte da transportadora ou da MY FAVORITE SPORTS, LDA., não for possível entregar a encomenda, a mesma será devolvida à MY FAVORITE SPORTS, LDA. e os custos desta devolução serão cobrados ao cliente, ou seja, o valor dos portes de devolução é deduzido do valor de eventual reembolso ao cliente.
5. RECUSA DE ENCOMENDA
O Vendedor não será responsável, perante o utilizador ou qualquer terceiro, pela retirada de qualquer produto que apareça neste site, pela alteração ou eliminação de quaisquer materiais ou conteúdos deste site, nem pela recusa de concluir o processamento ou de aceitar qualquer encomenda que tenha sido objecto de envio através do procedimento de “Confirmação de Encomenda”.
6. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO UTILIZADOR
O utilizador que contrate como consumidor poderá rescindir livremente o Contrato no prazo de 14 dias a contar da data de entrega dos produtos no local e pessoa por si escolhida. Neste caso, o utilizador será reembolsado da totalidade do preço pago pelos produtos, de acordo com as Condições de Devolução (ver cláusulas 12 e 13 abaixo).
O direito de resolução do Contrato só se aplicará se os produtos forem devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos pelo utilizador. O cliente deverá devolvê-lo com todas as instruções, documentos e materiais de embalagem. Qualquer produto danificado, que não se encontre nas mesmas condições em que foi recebido pelo utilizador, ou que apresente sinais de utilização para além da simples abertura da sua embalagem poderá ser devolvido, caso em que o utilizador não terá direito a qualquer reembolso. relativos à sua aquisição.
Tenha o devido cuidado ao manusear o(s) produto(s) enquanto estiver na sua posse, e guarde na sua posse as caixas, instruções, documentos e outros materiais de embalagem originais, para o caso de eventual posterior devolução e recolha dos produtos.
Informações mais detalhadas sobre o direito de resolução do contrato e explicações sobre o seu exercício são objeto da cláusula 12 dos presentes Termos. Esta disposição não prejudica quaisquer direitos decorrentes da lei.
7. ENTREGA
Desde que estejam disponíveis (ver cláusula 4 supra), o Vendedor envidará todos os esforços para que, salvo casos excecionais, os produtos incluídos na Confirmação de Envio sejam entregues ao utilizador no prazo anunciado, ou se não houver indicação do mesmo, no prazo de 15 dias a contar da data da Confirmação de Receção da Encomenda.
As possíveis razões para o atraso incluem:
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O cliente não forneceu um número de contacto – este campo é de preenchimento obrigatório, por imposição das transportadoras
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Produtos especializados;
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Circunstâncias imprevistas;
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Área de entrega;
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Endereço de entrega errado ou incompleto
Se, por algum motivo, o Vendedor não conseguir entregar na data prevista, o utilizador terá a opção de ficar com a encomenda, prorrogando o prazo de entrega, ou cancelá-la e obter o reembolso total. O utilizador deve ter em atenção que, em qualquer caso, o Vendedor não entrega aos sábados ou domingos.
Para efeitos dos presentes Termos, considera-se efetuada uma “entrega” ou considera-se “entregue” um produto com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
8. RISCOS E PROPRIEDADE
A partir do momento da entrega, os riscos relativos ao produto fornecido serão suportados pelo utilizador.
A propriedade dos produtos fornecidos só será transferida para o utilizador quando o Vendedor tiver recebido o pagamento integral dos montantes devidos pelo fornecimento do produto, incluindo os custos de entrega, ou após a entrega, consoante o que ocorrer em último lugar.
9. PREÇO E PAGAMENTO
Salvo erro evidente, o preço dos produtos será o indicado em qualquer momento no nosso site. Embora o Vendedor procure garantir que todos os preços indicados no site estão corretos, podem ocorrer erros. Se o Vendedor verificar que o preço de um produto incluído numa encomenda está incorreto, informará o utilizador com a maior brevidade possível, dando-lhe a possibilidade de escolher entre reconfirmar a encomenda ao preço correto ou cancelá-la. Na impossibilidade de contacto com o utilizador, a encomenda será cancelada e o utilizador será reembolsado na totalidade do valor da encomenda, caso já tenha efetuado o pagamento.
O Vendedor não terá qualquer obrigação de fornecer qualquer produto a um preço incorreto (se inferior), mesmo que já tenha sido emitida uma Confirmação de Envio, se o erro for óbvio, inequívoco e devesse ter sido identificado pelo utilizador em circunstâncias razoáveis.
Os preços indicados neste site incluem IVA (quando aplicável), mas não incluem custos de entrega, que serão comunicados e adicionados ao preço final.
Reservamo-nos o direito de recusar encomendas em função da sua dimensão ou valor. Todos os preços e quantidades disponíveis estão sujeitos a alterações a qualquer momento, mas, exceto conforme indicado acima, esta alteração não afetará as encomendas para as quais já tenha sido emitida uma Confirmação de Envio.
Quando o utilizador finalizar as suas encomendas, todos os produtos que pretende adquirir serão colocados no seu carrinho de compras, o passo seguinte será selecionar o método de entrega e efetuar o pagamento. Para este efeito deve:
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Clique em “PROCEDER A ENCOMENDA”
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Preencha ou confirme os dados relativos aos seus contactos, à sua encomenda, morada de faturação, morada de envio, transporte e forma de pagamento.
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Pressione o botão “PROCEDER AO PAGAMENTO”
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Pressione o botão “CONFIRMAR PAGAMENTO DA ENCOMENDA”
Pode efetuar o pagamento com cartões Visa e MasterCard ou através de uma conta Paypal. O Vendedor utiliza o PayPal Business Services e o Santander para processar pagamentos através de cartão de crédito. Consulte os sites das empresas para saber mais sobre os seus serviços:
https://www.paypal.com e https://www.santander.pt
Ao efetuar o pagamento o utilizador está a confirmar que é titular do cartão ou conta PayPal, o valor autorizado será debitado nesse momento.
Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações de validação e autorização por parte das entidades emissoras, mas caso o emissor do cartão não autorize o pagamento, o Vendedor não será responsável por qualquer atraso ou falta de entrega e não poderá celebrar Contrato com o utilizador.
10. IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
De acordo com as normas e regulamentos em vigor, as compras efetuadas através deste site estão sujeitas a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Os preços de venda ao público, quer para particulares, quer para empresas, incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
11. GARANTIA DE CONFORMIDADE DE MERCADORIAS
Em caso de falta de conformidade do bem com o contrato, o utilizador tem direito à sua substituição gratuita, através de reparação ou substituição, redução adequada do preço ou resolução do contrato, no prazo máximo de 30 dias.
O utilizador poderá exercer os direitos previstos no número anterior, quando a falta de conformidade se manifestar no prazo de dois dias a contar da entrega do bem.
12. CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO
Regra geral para devoluções
Caso o utilizador pretenda devolver um produto adquirido nos termos previstos neste documento deverá enviar um email para geral@surfactory.pt, solicitando expressamente a devolução.
O utilizador deverá devolver o produto na mesma embalagem utilizada na primeira entrega. Sempre que possível, o utilizador deverá acompanhar o produto a devolver com todas as caixas, etiquetas, documentos e materiais de embalagem originais originais. O Vendedor inspecionará o produto devolvido. Qualquer produto que tenha sido danificado, que não se encontre nas mesmas condições em que o utilizador o recebeu ou que apresente sinais de utilização para além da simples abertura da embalagem, não confere o direito de rescisão do contrato e de reembolso.
Devolução de produtos defeituosos
Caso o utilizador entenda que o produto fornecido, no momento da entrega, não cumpre o disposto no Contrato, deverá contactar prontamente o Vendedor através do email geral@surfactory.pt, informando-o do estado do produto e dos seus defeitos.
O Vendedor inspecionará o produto devolvido e informará o utilizador do direito de substituição ou reembolso (se aplicável), via e-mail, num prazo razoável. O Vendedor, em regra, procede ao reembolso ou substituição o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data da confirmação via email de que o utilizador tem direito ao reembolso ou substituição do produto defeituoso. Os produtos devolvidos pelo utilizador por defeito, se confirmado, serão reembolsados na totalidade do valor pago, incluindo despesas de entrega e despesas de devolução. O reembolso de qualquer valor pago será sempre efetuado através do meio de pagamento utilizado na compra do produto.
Reembolso
O reembolso realizar-se-á o mais rapidamente possível, em média 4 dias úteis após a recepção dos artigos devolvidos no nosso armazém (em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data de recepção dos artigos no nosso armazém). O reembolso de qualquer valor será sempre efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra do produto.
Estas disposições não prejudicam quaisquer direitos do utilizador que resultem diretamente da lei.
13. DIREITO À LIVRE RESOLUÇÃO
MY FAVORITE SPORTS, LDA. informa que, para permitir ao consumidor o exercício do Direito de Retratação, o utilizador deverá informar expressamente esse pedido de retratação por escrito através do email para geral@surfactory.pt.
O utilizador tem o direito de rescindir livremente o presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. (exceto no caso de produtos confecionados sob a sua especificação ou personalizados).
O prazo para o exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte àquele em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não o transportador, adquire a posse física dos bens.
Para exercer o seu direito de livre resolução deverá comunicar-nos, MY FAVORITE SPORTS, LDA., através do email geral@surfactory.pt, a sua decisão de resolução do presente contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio , fax ou e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, mas não é obrigatório.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação relativa ao exercício do direito à livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Efeitos da livre resolução
Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, excluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da a sua decisão. cessação do presente contrato. Efetuamos estes reembolsos utilizando o mesmo método de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorrerá em qualquer custo como consequência de tal reembolso.
Poderemos reter o reembolso até recebermos os produtos devolvidos ou até que forneça um comprovativo de envio dos produtos, consoante o que ocorrer primeiro.
Deve devolver ou entregar a mercadoria sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informa da livre resolução do contrato. O prazo considera-se respeitado se devolver a mercadoria antes do termo do prazo de 14 dias.
Deve suportar os custos diretos de devolução da mercadoria.
Apenas é responsável pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos bens.
O utilizador deverá devolver o produto na mesma embalagem utilizada na primeira entrega. O utilizador deverá acompanhar o produto a devolver com todas as caixas, etiquetas e materiais de embalagem originais. O Vendedor inspecionará o produto devolvido. Qualquer produto que tenha sido danificado, que não se encontre nas mesmas condições em que o utilizador o recebeu ou que apresente sinais de utilização para além da simples abertura da embalagem, não confere o direito de rescisão do contrato e de reembolso.
14. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Vendedor respeita a sua privacidade. Toda e qualquer informação recolhida no site será mantida confidencial e não será vendida, fornecida ou reutilizada por terceiros sem a sua autorização. Qualquer informação que nos seja fornecida será tratada com cuidado e utilizada com o único propósito de executar o seu pedido e melhorar a sua experiência no nosso site. – Consulte a Política de Privacidade Completa.
15. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade intelectual relativos a todo e qualquer material e conteúdo que façam parte deste site permanecem sempre propriedade do Vendedor ou dos seus licenciadores. O utilizador está autorizado a utilizar o referido material apenas na medida expressamente autorizada pelo Vendedor ou pelos seus licenciadores. Isto não impede o utilizador de utilizar este site para obter uma cópia de uma encomenda ou dos termos do Contrato.
16. COMUNICAÇÕES ESCRITAS
A legislação aplicável exige que algumas das informações ou comunicações que o Vendedor envia aos utilizadores sejam por escrito. Ao utilizar este site, o utilizador aceita que a comunicação entre si e o Vendedor seja maioritariamente eletrónica. O Vendedor entrará em contacto com o utilizador por e-mail ou fornecerá informações colocando avisos neste site. Para efeitos contratuais, aceita este meio de comunicação por via eletrónica e reconhece que quaisquer contratos, avisos, informações e outras comunicações que o Vendedor lhe transmita por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Esta disposição não prejudica quaisquer direitos do utilizador que resultem diretamente da lei.
17. COMUNICAÇÕES
Todas as comunicações do utilizador ao Vendedor deverão ser enviadas através dos endereços de correio eletrónico referidos neste documento. Sem prejuízo do disposto na cláusula 16ª, o Vendedor poderá comunicar com o utilizador quer por correio eletrónico, quer por correio para o endereço constante da encomenda.
Para comprovar o envio de uma comunicação, no caso de envio postal, basta comprovar que a respetiva carta foi corretamente endereçada, selada e entregue nos correios e, no caso de envio por correio eletrónico, que o mesmo correio eletrónico foi enviado para o endereço de e-mail indicado pelo utilizador.
18. TRANSMISSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
O Contrato entre o Vendedor e o utilizador vincula as partes e os seus respetivos sucessores e cessionários.
O utilizador não poderá transferir, ceder ou onerar a sua posição contratual, ou por qualquer outro meio alienar o Contrato ou quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes, sem o prévio consentimento escrito do Vendedor.
O Vendedor poderá transferir, ceder ou onerar a sua posição contratual, subcontratar ou por qualquer outro meio alienar o Contrato ou quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes, em qualquer momento durante a sua vigência. No entanto, nenhuma transferência, cessão ou oneração de tal posição, ou ato de disposição do contrato, poderá ter o efeito de limitar os direitos legais do utilizador enquanto consumidor ou reduzir, ou limitar de qualquer forma, qualquer garantia fornecida pelo Vendedor ao utilizador de expresso ou implícito.
19. EVENTOS FORA DO CONTROLO DO VENDEDOR
O Vendedor não será responsável pelo incumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer obrigação decorrente do Contrato que se deva a um evento fora do seu controlo razoável ("Evento de Força Maior").
Um Evento de Força Maior compreende qualquer evento, ato ou omissão, fora do controlo razoável do Vendedor e inclui, em particular (mas não exclusivamente), o seguinte:
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Greves, lockouts e outras ações laborais
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Agitação civil, motim, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça de preparativos de guerra.
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Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, subsidência, epidemia ou outro desastre natural.
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Impossibilidade de utilização de transporte ferroviário, marítimo, aéreo, rodoviário ou outro meio de transporte público ou privado.
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Impossibilidade de utilização de redes de telecomunicações públicas ou privadas.
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Leis, decretos, regulamentos ou restrições governamentais.
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Quaisquer greves, interrupções ou acidentes que afetem os serviços postais ou de transporte relevantes.
A obrigação do Vendedor de cumprir qualquer Contrato será suspensa enquanto durar um Evento de Força Maior e dará lugar a uma prorrogação do respetivo período equivalente a essa duração. O Vendedor envidará esforços razoáveis para pôr fim a um Evento de Força Maior, ou para encontrar uma solução que lhe permita cumprir as suas obrigações contratuais, apesar da existência de um Evento de Força Maior.
20. RENÚNCIA
Se o Vendedor, em qualquer momento durante a vigência do Contrato, se abster de exigir o estrito cumprimento de qualquer obrigação decorrente do Utilizador nos termos do Contrato ou dos presentes Termos, ou de exercer qualquer direito ou faculdade nele previstos para pôr termo a tal não - conformidade, Isto não constituirá uma renúncia a esses direitos e poderes e não isentará o utilizador do cumprimento das suas obrigações.
A renúncia do Vendedor ao exercício de qualquer direito ou autoridade, em caso de situação específica de incumprimento do utilizador, não significa renúncia a direitos ou poderes em caso de situação posterior de incumprimento.
A renúncia do Vendedor a qualquer direito resultante do Contrato ou dos presentes Termos só será eficaz se constar de comunicação escrita enviada ao utilizador na forma prevista na cláusula Comunicações, onde o Vendedor declara expressamente que a renuncia.
21. REDUÇÃO
A declaração de nulidade, ilegalidade ou ineficácia, por parte de uma autoridade competente, de qualquer das disposições dos presentes Termos & Condições não afetará nenhuma das restantes disposições, que se manterão em pleno vigor.
22. TOTAL ACORDO
Os presentes Termos e qualquer documento neles referido constituem a totalidade do acordo estabelecido entre as partes relativamente à formação de um Contrato e prevalecem sobre qualquer acordo, entendimento ou combinação anterior, sob a forma escrita ou oral.
Ambas as partes reconhecem que, ao celebrarem o Contrato, nenhuma delas baseou a respetiva motivação numa declaração, compromisso ou promessa feita pela outra, ou que pudesse ser considerada implícita em algo que tenha sido dito ou escrito nas negociações que decorreram entre as partes de cada vez. antes da celebração do Contrato, salvo indicação em contrário nos presentes Termos.
Nenhuma das partes poderá tirar partido do facto de a outra parte ter feito uma declaração falsa, oral ou escrita, antes da celebração de um Contrato (exceto quando tal declaração tenha sido feita de forma fraudulenta) e apenas poderá basear-se nas regras de incumprimento . termos contratuais resultantes dos presentes Termos.
Os presentes Termos e qualquer documento neles referido constituem a totalidade do acordo estabelecido entre as partes relativamente à formação de um Contrato e prevalecem sobre qualquer acordo, entendimento ou combinação anterior, sob a forma escrita ou oral.
Ambas as partes reconhecem que, ao celebrarem o Contrato, nenhuma delas baseou a respetiva motivação numa declaração, compromisso ou promessa feita pela outra, ou que pudesse ser considerada implícita em algo que tenha sido dito ou escrito nas negociações que decorreram entre as partes de cada vez. antes da celebração do Contrato, salvo indicação em contrário nos presentes Termos.
Nenhuma das partes poderá tirar partido do facto de a outra parte ter feito uma declaração falsa, oral ou escrita, antes da celebração de um Contrato (exceto quando tal declaração tenha sido feita de forma fraudulenta) e apenas poderá basear-se nas regras de incumprimento . termos contratuais resultantes dos presentes Termos.
23. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE SERVIÇO PELO VENDEDOR
O Vendedor tem o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento. O utilizador fica sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente lhe impuser quaisquer alterações (e tais alterações são aplicáveis às encomendas já efetuadas).
24. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Os contratos de compra e venda de produtos através deste website são regulados pela Lei Portuguesa. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com os presentes Contratos está sujeito à jurisdição não exclusiva dos tribunais portugueses. As disposições desta cláusula não prevalecem sobre quaisquer direitos legais do utilizador enquanto consumidor.
25. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE DISPUTA
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer para uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
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CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha 8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt -
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org -
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1.º 3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com -
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Rua dos Douradores, 116, 2º 1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt -
Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar 9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt -
Centro de Informação e Arbitragem de Consumo do Porto Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 4050-225 Porto
www.cicap.pt -
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1 4800-019 Guimarães
www.triave.pt -
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo):
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BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) - 4700 - 030 Braga
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VIANA DO CASTELO: Av Rocha Paris, nº 103 (Vila Rosa Building) 4900 - 394 Viana do Castelo
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Em caso de litígio de consumo online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios (RLL) “online”, a Plataforma ODR (“resolução de litígios online”), com competência para resolver litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda. Poderá aceder à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios em Contratos celebrados à Distância.
Para reclamações e reclamações – geral@surfactory.pt
Mais informações no Portal do Consumidor - www.consumidor.gov.pt
26. COMENTÁRIOS
O Vendedor agradece os comentários e opiniões dos utilizadores. Por favor envie-os para o nosso e-mail: geral@surfactory.pt
Para qualquer contacto:
Ligue para a rede móvel portuguesa: +351 938 114 545
Morada: Travessa do Navega, 436H - 3885-183 Arada - Ovar – Portugal
E-mail: geral@surfactory.pt
Site: www.surfactory.pt
Shop: www.surfactory-store.pt
27. MÉTODOS DE PAGAMENTO
Cartão de crédito Visa e Mastercard
Para efetuar uma compra desta forma, deverá fornecer os seguintes dados sobre o seu cartão: o número do cartão, a data de validade, o código de segurança de três dígitos (presente no verso do cartão) e o nome associado ao cartão. Após comunicação e validação por parte do banco, a encomenda será processada e expedida.
Os dados da sua encomenda e cartão serão enviados, devidamente encriptados, para o banco na data da sua encomenda utilizando o mais elevado padrão de segurança estipulado pela PCI (Payment Card Industry), que visa proteger os dados do titular do cartão. em aplicações web. Todas as informações transmitidas são encriptadas (protocolo SSL).
PayPal
Para efetuar o pagamento desta forma, deverá ter ou criar uma conta Paypal. Ao selecionar este método de pagamento, será redirecionado para a página Paypal onde deverá fazer login ou criar uma conta para confirmar o pagamento. Após a confirmação do pagamento, o seu pedido estará registado e pronto para ser processado e enviado.